sabia que?

Sabia que… o regime de Transparência Fiscal funciona como uma isenção de imposto para empresas?

🏢 O que é o regime de Transparência Fiscal?

É um regime em que a empresa não pagam IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) sobre os seus lucros.

⚠️ Atenção: Isto não significa que não há imposto nenhum — apenas que não é a empresa que paga diretamente.

🔵 Quem paga então o imposto?

Os sócios ou membros da empresa é que passam a ser tributados diretamente, como se tivessem recebido esse rendimento em sede pessoal.

🔵 Exemplo simples:

Imagina uma sociedade de profissionais (por exemplo, advogados ou contabilistas):

• A empresa apura um lucro.

• Esse lucro não é tributado em IRC.

• Em vez disso, é “imputado” (atribuído) aos sócios.

Cada sócio declara a sua parte no IRS, como rendimento da Categoria B (trabalhadores independentes).

🔵Como se distribui esse rendimento pelos sócios?

• Depende do que estiver definido nos documentos da empresa (contrato de sociedade, estatutos, etc.).

• Se não estiver nada definido, o rendimento é dividido em partes iguais por todos os sócios.

🔵Em resumo:

• Quem paga o imposto? Os sócios (não a empresa)

• Que imposto se aplica? IRS (Categoria B)

• A empresa paga IRC? Não (exceto tributações autónomas)

• Como se distribui? Segundo o pacto social ou em partes iguais

✅ A empresa não paga IRC

➡️ Mas os sócios pagam IRS, como se tivessem tido esse rendimento diretamente.

Fonte: Ordem dos Contabilistas Certificados